"Ao Soberano Congresso" discute a construção da cidadania no Primeiro Reinado e mostra que a população usou o novo arcabouço institucional como estratégia para alargar direitos, tais como o de peticionar e o de se fazer representar. O desenvolvimento da cidadania não tomou por base somente a esfera estritamente política dos cidadãos ativos, mas foi propositivo. Petições, requerimentos, representações e queixas, no âmbito do que hoje em dia classificamos de direito civil, foram enviados ao Congresso. A compreensão desses direitos políticos e civis e as disputas sobre a legitimidade do poder, centradas ou não no Imperador a partir da discussão de contrato ou de pacto social, foram motivos para a dissolução da Constituinte de 1823 e embasaram o desenho da Constituição de 1824. Após a Abdicação, demandas por direitos civis centraram-se nos debates ao redor do artigo 179 deste diploma legal. No seio dessas lutas, disputas sobre as atribuições e os limites inerentes aos três poderes, em momento de grande esperança sobre a participação popular nos destinos do recém-fundado país.
Código de Barras: 9788579390524
Tipo de Item: Livro
Data de Lançamento: 01/10/2010
Origem: Brasil
Idioma: Português
Título: Soberano Congresso, Ao
Subtítulo:direitos do cidadão na formação do Estado Imperial brasileiro (1822-1831)
Artista(s): Pereira, Vantuil
EAN: 9788579390524
ISBN: 9788579390524
Dimensões: 16 x 23 x 2cm
Número de Páginas: 484
Editora: Alameda Casa Editorial
Selo: Alameda
Classificação indicativa: Livre para todos os públicos
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